Relator de ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da descriminalização do aborto de fetos sem cérebro em julgamento nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal. O ministro defendeu que é inconstitucional a interpretação segundo a qual interromper a gravidez de feto anencéfalo é crime previsto no Código Penal.
A entidade pede que o Supremo interprete o Código Penal para permitir que, em caso de anencefalia, a mulher possa escolher interromper a gravidez. Por lei, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”, afirmou o ministro.
O ministro afirmou que, com base na liberação do aborto de fetos “viáveis” em casos de estupro, não se pode deixar de “proteger a saúde mental” da mulher grávida de um feto anencéfalo.
Visao da noticia ( professor Quirino)
Parece que estamos encaminhando para fazer valer a ideia de país laico. Com essa decisão prévia da justiça de descriminalizar o aborto dos anencefalos, dar se um grande passo rumo ao fim do sofrimento de algumas mães que passaram por essa situação e não puderam opinar na decisão de insistir ou não na gravidez. Agora abre se a brecha para a situação da legalização do aborto de modo geral, levando em consideração que a decisaão da escolha da gravidez deve ser da mãe. Levantou se uma polêmica com os grupos religiosos e direitos humanos e assim como nos anos 90 na votação do uso das celulas troncos prevaleceu a decisão da ciência.
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