A comissão vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Por lei, a comissão deverá observar a Lei da Anistia (1979), que impede a punição de responsáveis por crimes durante o período da ditadura.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, a presidente convidou pessoalmente todos os membros nesta quinta-feira.
A posse dos integrantes será no dia 16 de maio. Foram convidados para a cerimônia, a ser realizada no Palácio do Planalto, todos os ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos confirmaram presença.
O convite de todos os ex-presidentes, segundo Traumann, “é uma demonstração de que essa é uma comissão não de governo, mas de Estado”.
O texto da lei que criou a Comissão da Verdade prevê que os integrantes deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".
Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos - inclusive sigilosas - convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
De acordo com o projeto, a comissão contará com 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.
Visão da noticia (professor Quirino)
"Antes tarde que nunca", uma bela frase para o caso das torturas no Brasil durante o governo militar. tomara que essa comissão da verdade não esbarre em documentos sigilosos que impedem de ser divulgados os sequestros, as mortes e as torturas no Brasil. A presidenta Dilma no ano passado tomou a brilhante atitude de proibir militares de "comemorar" o dia 31 de março. Mesmo com os militares da reserva a desobedecendo, o recado foi dado ( não há o que comemorar nessa data)
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