Impasse adia votação da PEC do Trabalho Escravo para o dia 22

O líder do PT na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto (SP), confirmou na noite desta quarta-feira (9) que a votação da PEC do Trabalho Escravo foi adiada para o dia 22, para que ela seja analisada junto com a lei que vai regulamentar o que é trabalho escravo e como será feito o processo de expropriação das terras de quem submeter trabalhadores a essa condição. A reivindicação de votar as duas propostas juntas foi da bancada ruralista.

De 2001, o texto de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA) estipula a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Estes locais poderão ser transformados em assentamento para aqueles que já trabalhavam na propriedade. O projeto foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno na Câmara para depois ser encaminhado novamente ao Senado.

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Movimentos sociais se unem em favor da aprovação da PEC Trabalho Escravo

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Foto 11 de 16 - 8.mai.2012 - Integrantes de movimentos negros comparecem a protesto realizado nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles pedem a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que, entre outras medidas, prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde houver emprego de trabalho similar ao escravo Mais Antonio Cruz/Agência Brasil

“A intenção não é colocar na pauta e fazer disputa política. Queremos colocar na pauta e aprovar a PEC por aquilo que ela representa ao país”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao justificar o adiamento.

Maia disse ainda que, até a nova data, setores da sociedade civil, especialistas e parlamentares serão consultados para elaborar rapidamente um outro projeto para a regulamentação. 

Quando voltar ao Senado, a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois seguir para votação em plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso seja alterado novamente, ele retorna mais uma vez à Câmara até que haja uma versão final aprovada pelas duas Casas.

Segundo o projeto, ao se comprovar o trabalho escravo, o proprietário não terá direito à indenização decorrente do confisco da terra. O novo texto também trata da criação de um fundo especial para onde deverão ser remetidos os bens apreendidos em decorrência das atividades ilegais. Na versão anterior, eles seriam destinados a instituições de tratamento de dependentes químicos ou a assentamentos –na nova, ainda não há destinação específica.

CPI

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o trabalho escravo foi criada no mês passado na Câmara com o objetivo de investigar as denúncias que constam na chamada “lista suja”, elaborada pelo Ministério do Trabalho.

No documento estão 291 empregadores acusados de explorar mão de obra em situação que se assemelha à escravidão. O presidente da CPI é o deputado Cláudio Puty (PT-PA) e o relator, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP). (Com Agência Câmara)  

Visão da noticia (professor Quirino)

Sempre que o assunto diz respeito a expropriar  propriedades é gerado um impasse e nada vai para frente. Como sugeriu se transformar terras que antes abrigavam o trabalho escravo em propriedades das vitimas desse trabalho, o texto segue a passos de tartarugas. Esperamos que não vire um texto como o da reforma judiciaria ou tributaria que se prorroga e não são votados.