Padilha nega que prolongar curso de medicina crie 'serviço civil obrigatório'

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta terça-feira (9) que a mudança nos cursos de medicina definida pelo programa "Mais Médicos", lançado pelo governo federal, crie um "serviço civil obrigatório". Esta medida prevê que as graduações de medicina tenham dois anos a mais, passando de seis para oito anos, a partir de 2015. O período vai significar um novo ciclo de formação em que os estudantes devem atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Os dois anos não têm nenhuma relação com serviço social obrigatório. [Esses anos] estão ligados às instituições formadoras, ou seja, esse médico em treinamento terá dois anos na atenção básica, urgência e emergência, ligados à instituição formadora. [...] Não tem nenhuma relação com serviço civil obrigatório, com serviço social obrigatório", disse Padilha.

O ministro fez as declarações ao comentar as críticas que setores ligados à classe médica fizeram ao programa. Conselhos e outras entidades que representam os médicos divulgaram uma carta condenando o "Mais Médicos" e as medidas propostas pelo governo federal. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a ampliação do tempo dos cursos de medicina é “uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”.

O ministro disse que o governo está seguro de que as medidas propostas estão dentro da lei. "Estamos muito seguros da validade jurídica da MP [que institui o programa 'Mais Médicos']. Acho que as entidades devem ler o texto antes do questionamento jurídico. Não tem nada a ver com serviço civil obrigatório, estamos mudando a formação do profissional brasileiro", afirmou ele.

"Hoje, do jeito que é, com seis anos ele [o estudante formado] vai trabalhar em atender a população, vai dar plantão. É para melhorar a formação que estamos propondo esses dois anos a mais na atenção basica. É essa a preocupação do MEC", completou Padilha.

Padilha voltou a afirmar que a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde em regiões carentes do país não vai tirar o emprego de médicos brasileiros.

"O debate tem que ocorrer de forma respeitosa. Não vai tirar emprego de nenhum médico brasileiro. Pelo contrário. Vai gerar mais empregos", disse o ministro. "Estamos falando de investimento de mais de R$ 7 bilhões em infraestrutura. [...] Nenhum outro interesse pode estar acima da população", ponderou.

Para Padilha, o momento agora é de "debate no Congresso". "Quem tem propostas diferentes, apresentem as suas. Venham para o debate. Não venham tentar qualquer medida jurídica para interromper o debate. Quem tem proppstas diferentes, apresentem quais são para levar mais médicos para a população brasileira", fustigou.

O ministro disse que vai continuar dialogando. "A grande questão é que prefeitos montaram UBS [Unidades Básicas de Saúde] e faltam médicos. A culpa não é dos médicos brasileiros. Faltam médicos no Brasil", ressaltou Padilha.

Validação do diploma
Padilha também explicou por que o governo não vai exigir que o diploma dos médicos estrangeiros que forem contratados não vai ser revalidado no país. Para o ministro, a revalidação permitiria que o médico estrangeiro atuasse em todo o mercado brasileiro e competiria com o profissional brasileiro, situação que não é desejada pelo governo. Ainda segundo Padilha, isso não significa que o médico estrangeiro não vai ser avaliado antes de começar a atuar nas áreas carentes.

"Caso faça a validação do diploma, o profissional vai disputar mercado com o brasileiro, vai poder atuar onde quiser. A mesma universidade pública que tem competência de revalidar o diploma, vai avaliar o profissional estrangeiro. Só não vai fazer o rito de revalidar o diploma para esse profissional não disputar mercado com o brasileiro", afirmou o ministro.

Dados regionais
O Ministério da Saúde apresentou dados regionais do programa "Mais Médicos". Segundo as informações, 1.557 municípios, principalmente no interior do país, terão prioridade nas vagas oferecidas a médicos. Padilha disse que isso não significa que outras cidades municípios não possam entrar no plano.

Dos 1.557 municípios considerados prioritários pela pasta, 1.042 estão no Nordeste, 209 na região Norte, 135 no Sudeste, 125 no Sul e 46 no Centro-Oeste. Além deles, há 25 distritos sanitários indígenas que são considerados áreas prioritárias.

O governo também detalhou a distribuição das novas vagas para graduação e residência em medicina no país. O Norte terá 1.231 novas vagas para cursos de medicina, além de 1.291 para residência.

Já o Nordeste terá 4.237 novas vagas na graduação e 4.132 na residência, diz o ministério. O Centro-Oeste será beneficiado com 1.274 novas vagas de graduação e 934 para residência. O Sudeste terá 3.185 novas vagas de graduação e 5.177 em residência. No Sul, os números são, respectivamente, 1.520 e 838.

Regras publicadas
Nesta terça-feira foram publicadas no Diário Oficial da União a medida provisória e os editais com as regras do programa, que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O projeto vai permitir o trabalho de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

Comentários ( professor Quirino)

A medida do governo federal, não pode ser entendida simplesmente como um paliativo diante as manifestações que tem entre as inúmeras bandeiras, o melhoramento da saúde pública. Sabe se que muitos que ingressam na área de medicina, ingressam muito mais pelo dinheiro que irão ganhar que a vocação propriamente dita, ou seja, um simples plantão em media ganha se r$ 1500,00, levando se em conta que geralmente são 04 plantões semanais, basta fazer as contas. É inadmissível termos uma quantidade de médicos considerável, como afirmam, e termos ao mesmo tempo pessoas jogadas em corredores sem atendimento.

É evidente que medicina não se faz só com médicos e sim também com condições que envolvem aparelhos, infraestrutura, medicamentos gratuitos e outros, no entanto, quando foi anunciada a medida que traria médicos estrangeiros para o Brasil, houve uma tsunami de reclamações.