terça-feira, 22 de outubro de 2013

25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia

Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgou a nova Constituição Federal, documento que traz as leis que refletem a estruturação do Estado, formação dos poderes, formas de governo e direitos e deveres do cidadão de um país.

O Brasil já teve sete constituições, sendo a primeira em 1824, promulgada por D. Pedro 1º durante o Império. Em 1891, após a Proclamação da República (1889), foi promulgada a primeira Constituição republicana brasileira, que adotou o sistema de governo presidencialista, a eleição do chefe de Estado por voto direto e a divisão entre o Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

A Constituição de 1988 foi decisiva para fazer a ruptura com a Constituição de 1967, criada durante o regime militar (1964-1985), e representou a transição para a democracia no Brasil. Teve como protagonistas Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, e Tancredo Neves, que fez da causa uma das principais metas de sua campanha presidencial.

A Constituição Federal foi considerada um marco para a cidadania e os direitos humanos. Também foi a primeira Constituição que contou com a participação efetiva da população durante o processo de aprovação das leis.

comentários ( professor Quirino)

Este assunto deve ser abordado em provas de concurso devido a importância do momento histórico que o país passa, julgamento do mensalão, manifestações e aproximação das eleições para presidente. O candidato deve entender que no momento da promulgação da constituição o país vivia um processo de transição de um regime autoritário, que foi o governo dos militares para um governo democrático que culminou nas eleições de 1989 em que foi eleito o presidente Collor de Mello afastado dois anos depois acusado de corrupção passiva.

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