REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Dois crimes graves cometidos no Estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano colocaram uma discussão em pauta: o Brasil deve reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16?

No Brasil, as penas contra menores infratores são aplicadas de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que normatizou o envio desses adolescentes a unidades de internação e a aplicação de medidas socioeducativas. Jovens entre 12 e 18 anos de idade que cometem crimes são levados às unidades de internação – em São Paulo, elas são chamadas de Fundação Casa--, onde podem ficar por até três anos.

Em todo o mundo, os países têm autonomia para definir a maioridade penal e as medidas que para penalizar os menores de idade. A única regra existente em pactos internacionais é a proibição da aplicação da pena de morte para menores de idade.

COMENTÁRIOS ( PROFESSOR QUIRINO)

EMBORA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SEJA UMA CLAUSULA PÉTREA, PODENDO SOMENTE ACONTECER MEDIANTE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, SABE SE QUE O CASO É SERIO E DEVE SE PRESSIONAR O SENADO. OS JOVENS DE HOJE NÃO SÃO MAIS OS MESMOS DE DUAS DÉCADAS, OU SEJA, SÃO MUITO MAIS ESPERTOS E POSSUEM A TECNOLOGIA COMO FORMA DE INFORMAÇÃO..